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CONDIÇÕES
CONTRATUAIS:
De um lado, o(a) responsável , conforme cadastro,
doravante denominado CONTRATANTE, e de outro o INSTITUTO
DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA RAPOSO NET LTDA (Cursos Livres
Preparatórios) CNPJ 07.309.407/0001-44 com sede na Avenida
Inocêncio Pires de Oliveira, nº 192 - Caucaia do Alto –
Cotia - SP, e escritório comercial na Avenida Pedroso de
Moraes, 579 – salas 2, 3 e 17 – Pinheiros – São Paulo – SP,
doravante denominado CONTRATADO, acordam ente si:
Cláusula 1ª -
DO OBJETIVO:
O CONTRATADO obriga-se a prestar serviços educacionais com plantão de dúvidas
preparando o CONTRATANTE para prestar exames de suplência
(Supletivo) em escolas particulares credenciadas de acordo
com a Lei Federal 9394/96, na modalidade EJA- Educação de
Jovens e Adultos à Distância.
Cláusula 2ª -
DO DIREITOS DO ALUNO:
Na fase de preparação o CONTRATANTE terá a sua disposição
biblioteca física, biblioteca virtual, apostilas e
professores de plantão para
esclarecer dúvidas.
Cláusula 3ª -
DAS PROVAS FINAIS:
Após a entrega de todos os documentos necessários e
conclusão do período preparatório, o CONTRATADO efetivará
matrícula do CONTRATANTE, por procuração, em
escolas
particulares autorizadas a aplicar os exames finais. Todas as
provas serão realizadas presencialmente.
Cláusula 4ª -
DAS GARANTIAS:
Na data da expedição do certificado de conclusão por
instituição credenciada, será publicado em Diário Oficial
ou GDAE, o nome do concluinte. Todos os prejuízos
decorrentes de matrícula do CONTRATANTE pelo CONTRATADO em
escolas não credenciadas ou cassadas, serão ressarcidos ao
CONTRATANTE, na forma da Lei.
Cláusula 5ª -
DA DOCUMENTAÇÃO DE ESCOLARIDADE:
O prazo legal para expedição do Certificado de Conclusão
é de 60 dias após a aprovação do aluno.
§
Primeiro:
Será custeada pelo CONTRATANTE a expedição de Declaração
de Escolaridade, quando necessário.
§ Segundo:
Não serão entregues documentos de escolaridade antes dos
prazos previstos nesta cláusula.
Cláusula 6ª -
DURAÇÃO DO CURSO:
A duração do curso depende do ritmo de estudos de cada
aluno. O tempo médio de conclusão pode variar entre 3 e 6
meses. A partir da
entrega de toda documentação exigida por LEI o aluno
poderá comparecer no horário e local previamente
agendados para
realização das avaliações finais.
Cláusula 7ª -
DAS TAXAS EXTRAS:
O CONTRATANTE que optar por recebimento de documentos ou
materiais pelo correio - SEDEX - efetuando matrículas
on-line, custeará a tarifa de postagem. Não estão inclusos
nos valores acordados os seguintes serviços:
CARTEIRINHA ESTUDANTIL DE
DESCONTOS, ATESTADOS DE ESCOLARIDADE e CERTIFICADOS.
Cláusula 8ª -
DO CANCELAMENTO DO CONTRATO:
O CONTRATANTE poderá rescindir este contrato a qualquer
momento desde que ainda não tenha agendado as avaliações.
O CONTRATADO poderá rescindir este contrato quando o
CONTRATANTE ficar inadimplente por mais de 60 dias.
Em hipótese alguma haverá devolução dos valores pagos.
Cláusula
9ª -
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
Esse contrato terá validade de 12 meses. Após esse
período, o CONTRATANTE que por algum motivo não concluir o
curso deverá fazer nova matrícula.
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