CONDIÇÕES CONTRATUAIS:  De um lado, o(a) responsável , conforme cadastro, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA RAPOSO NET LTDA (Cursos Livres Preparatórios) CNPJ 07.309.407/0001-44 com sede na Avenida Inocêncio Pires de Oliveira, nº 192 - Caucaia do Alto – Cotia - SP, e escritório comercial na Avenida Pedroso de Moraes, 579 – salas 2, 3 e 17 – Pinheiros – São  Paulo – SP, doravante denominado CONTRATADO, acordam ente si:

Cláusula 1ª - DO OBJETIVO: O CONTRATADO obriga-se a prestar serviços educacionais com plantão de dúvidas preparando o CONTRATANTE para prestar exames de suplência (Supletivo) em escolas particulares credenciadas de acordo com a Lei Federal 9394/96, na modalidade EJA- Educação de Jovens e Adultos à Distância. 

Cláusula 2ª - DO DIREITOS DO ALUNO: Na fase de preparação o CONTRATANTE terá a sua disposição biblioteca física, biblioteca virtual, apostilas e professores de plantão para esclarecer dúvidas.  

Cláusula 3ª - DAS PROVAS FINAIS: Após a entrega de todos os documentos necessários e conclusão do período preparatório, o CONTRATADO efetivará matrícula do CONTRATANTE, por procuração, em escolas particulares autorizadas a aplicar os exames finais. Todas as provas serão realizadas presencialmente.

Cláusula 4ª - DAS GARANTIAS: Na data da expedição do certificado de conclusão por instituição credenciada, será publicado em Diário Oficial ou GDAE, o nome do concluinte. Todos os prejuízos decorrentes de matrícula do CONTRATANTE pelo CONTRATADO em escolas não credenciadas ou cassadas, serão ressarcidos ao CONTRATANTE, na forma da Lei.

Cláusula 5ª - DA DOCUMENTAÇÃO DE ESCOLARIDADE: O prazo legal para expedição do Certificado de Conclusão é de 60 dias após a aprovação do aluno.

      § Primeiro: Será custeada pelo CONTRATANTE a expedição de Declaração de Escolaridade, quando necessário.

      § Segundo: Não serão entregues documentos de escolaridade antes dos prazos previstos nesta cláusula.

Cláusula 6ª - DURAÇÃO DO CURSO: A duração do curso depende do ritmo de estudos de cada aluno. O tempo médio de conclusão pode variar entre 3 e 6 meses. A partir da entrega de toda documentação exigida por LEI o aluno poderá comparecer no horário e local previamente agendados para realização das avaliações finais.  

Cláusula 7ª - DAS TAXAS EXTRAS: O CONTRATANTE que optar por recebimento de documentos ou materiais pelo correio - SEDEX - efetuando matrículas on-line, custeará a tarifa de postagem. Não estão inclusos nos valores acordados os seguintes serviços: CARTEIRINHA ESTUDANTIL DE DESCONTOS, ATESTADOS DE ESCOLARIDADE e CERTIFICADOS.

Cláusula 8ª - DO CANCELAMENTO DO CONTRATO: O CONTRATANTE poderá rescindir este contrato a qualquer momento desde que ainda não tenha agendado as avaliações. O CONTRATADO poderá rescindir este contrato quando o CONTRATANTE ficar inadimplente por mais de 60 dias. Em hipótese alguma haverá devolução dos valores pagos.

Cláusula 9ª - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: Esse contrato terá validade de 12 meses.  Após esse período, o CONTRATANTE que por algum motivo não concluir o curso deverá fazer nova matrícula.